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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q4643254
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas socioeducativas, entre elas a internação em estabelecimento educacional. Sobre essa medida, assinale a alternativa correta.
A
Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.
B
Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada.
C
A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local semelhante ao abrigo, sem divisão ou separação entre os internos.
D
Atingido o limite máximo da internação, o adolescente deverá ser liberado e deverá cumprir prestação de serviços à comunidade.
E
A liberação do regime de internação será compulsória aos 18 anos de idade.