A Política Nacional de Alternativas Penais foi instituída...

A Política Nacional de Alternativas Penais foi instituída...

A Política Nacional de Alternativas Penais foi instituída com o objetivo de desenvolver ações, projetos e estratégias voltados ao enfrentamento do encarceramento em massa. Sua meta é ampliar a aplicação de alternativas penais à prisão, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade. A respeito dessa Política, assinale a alternativa correta.


A

A restauração das relações sociais e a promoção da cultura de paz é um dos eixos dessa Política.


B

Institui o Grupo de Trabalho formado exclusivamente por representantes dos órgãos do sistema de justiça, com a finalidade de deliberar sobre a execução das alternativas penais.


C

O fomento a mecanismos horizontalizados e autocompositivos, a partir de soluções participativas e ajustadas às realidades das partes envolvidas, é um dos eixos dessa Política.


D

Institui a Comissão Nacional de Alternativas Penais, instância de participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Alternativas Penais.


E

Ações, projetos e estratégias desenvolvidos no âmbito dessa Política poderão adotar abordagens interdisciplinares, embora a condução das intervenções deva permanecer concentrada no órgão executor da medida.