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Sobre a Resolução nº 33/2012, do Conselho Nacional de...
Sobre a Resolução nº 33/2012, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que trata da vigilância socioassistencial, é CORRETO afirmar que ela:
A
Consiste no desenvolvimento de capacidades e meios de gestão para produzir, sistematizar e disseminar informações territorializadas, subsidiando as unidades de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
B
Deve se restringir ao acompanhamento individualizado de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, não abrangendo o monitoramento da rede de serviços socioassistenciais nem a identificação de vulnerabilidades territoriais mais amplas.
C
Tem como atribuição exclusiva a produção de estatísticas populacionais gerais, cabendo ao IBGE, e não ao SUAS, a responsabilidade pelo mapeamento de vulnerabilidades sociais nos territórios.
D
É atribuição dos órgãos gestores estaduais e federal, não competindo aos municípios o desenvolvimento dessa função, ainda que estruturada de forma menos complexa.