Um programa distrital consultou o Cadastro Único e realizou...

Um programa distrital consultou o Cadastro Único e realizou...

Texto para as questões de 1 a 3.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, composição familiar, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.

Nesse contexto, o Cadastro Único constitui-se em importante ferramenta de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias, na medida em que reúne um conjunto de dados que permite aos gestores o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades às quais a população de baixa renda está inserida.

Além disso, o Cadastro Único é o principal instrumento utilizado para a seleção e a inclusão em programas federais, municipais, estaduais e distritais, tais como: Programa Bolsa Família; Programa DF Social; Programa Cartão Gás; Programa Gás do Povo; Tarifa Social de Energia Elétrica; Tarifa Social de Água; Carteira do Idoso; Isenção de taxas para concursos públicos; Telefone Social; Programa Pé-de-Meia; Programa Dignidade Menstrual; Programa Minha Casa, Minha Vida, dentre outros.

Todavia, o cadastramento não garante a inclusão automática da família nos programas sociais. A seleção e a concessão nestes ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos específicos de cada programa. O Cadastro Único é coordenado nacionalmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e, no Distrito Federal, pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF).

Internet: <sedes.df.gov.br> (com adaptações).

Um programa distrital consultou o Cadastro Único e realizou verificação complementar prevista em suas regras antes de conceder um benefício. A família alegou que o cadastramento deveria bastar, pois o Cadastro Único é o principal instrumento de seleção e inclusão em programas sociais. De acordo com o texto, essa alegação


A

encontra respaldo, pois a condição de principal instrumento torna dispensáveis procedimentos complementares de seleção.


B

encontra respaldo, desde que o cadastro caracterize a família como de baixa renda, independentemente das regras do programa.


C

não encontra respaldo, pois o cadastramento não garante inclusão automática nem afasta os critérios e os procedimentos específicos do programa.


D

não encontra respaldo, pois o Cadastro Único subsidia políticas públicas, mas não pode ser utilizado na seleção individual.


E

encontra respaldo por se tratar de programa distrital, cuja concessão é definida diretamente pela coordenação local do cadastro.