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A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS...
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), aprovada pela Resolução CNAS nº 269/2006, estabelece diretrizes para a organização das equipes e a valorização dos trabalhadores da rede socioassistencial. Com base nessas diretrizes, assinale a opção correta.
A
A definição da quantidade e do perfil dos profissionais que compõem as equipes de referência é competência exclusiva do ente federado que executa o serviço, sem a necessidade de articulação com as normas de referência do SUAS.
B
A contratação de trabalhadores para o SUAS deve privilegiar vínculos de trabalho que possibilitem a continuidade da atenção socioassistencial, buscando o fortalecimento dos vínculos entre os profissionais e os usuários.
C
O planejamento da gestão do trabalho deve ser desvinculado dos instrumentos de planejamento orçamentário do respectivo ente, visando garantir a autonomia das coordenações de proteção social no provimento de cargos.
D
A capacitação permanente dos trabalhadores da rede de assistência social constitui uma incumbência isolada dos órgãos centrais de assistência social, prescindindo da participação das instâncias de pactuação e deliberação.
E
A política de cargos e salários para os trabalhadores do SUAS deve ser estruturada apenas para o nível federal, cabendo aos municípios a adesão facultativa aos critérios estabelecidos centralmente.