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Um casal de mulheres procurou o CRAS para inscrever a...
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Q4688492
Teclas de Atalhos
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Um casal de mulheres procurou o CRAS para inscrever a família no Cadastro Único e solicitar a inclusão do filho de 8 anos de idade no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Durante o atendimento, uma técnica administrativa questionou a família, em tom de dúvida, sobre quem seria a mãe verdadeira e sugeriu excluir uma delas da composição familiar registrada no cadastro. Um educador social presenciou a cena.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando o papel dos serviços e dos instrumentos na proteção social básica e o reconhecimento das novas configurações familiares.
A
A conduta da técnica é adequada, pois o Cadastro Único exige a definição de um único arranjo conforme o modelo nuclear tradicional, não comportando o registro de duas mães na composição de uma mesma família.
B
O educador social deve orientar a família a procurar diretamente o Poder Judiciário, uma vez que o reconhecimento de arranjos homoafetivos extrapola a competência dos serviços socioassistenciais e depende de decisão prévia.
C
O caso deve ser encaminhado ao CREAS, pois a configuração familiar homoafetiva caracteriza situação de risco pessoal para a criança, exigindo avaliação especializada antes da inclusão em serviço de convivência.
D
O SCFV deve condicionar a inclusão da criança à apresentação de decisão judicial que reconheça a dupla maternidade, resguardando o serviço de eventual questionamento sobre a responsabilidade legal pela criança.
E
A conduta correta é assegurar atendimento não discriminatório, reconhecer a legitimidade da configuração familiar, orientar o registro de todos os seus integrantes conforme as regras do Cadastro Único, encaminhar a criança para inclusão no SCFV, observados os critérios de acesso ao serviço, e comunicar a conduta discriminatória à coordenação para as providências cabíveis.