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Em um processo judicial de regulamentação de guarda, o...
Em um processo judicial de regulamentação de guarda, o magistrado determinou a realização de uma perícia social com o objetivo de avaliar as condições sociofamiliares de uma criança de oito anos de idade que residia com a mãe em uma comarca, enquanto o pai residia em outro estado. O assistente social da comarca onde tramitava o processo realizou o estudo social apenas com o núcleo materno. Ao redigir o laudo social, o profissional emitiu um parecer conclusivo, afirmando que o pai “não possuía interesse em estreitar vínculos com a filha”, fundamentando-se exclusivamente no relato materno, uma vez que não teve contato com o genitor.
Com base nessa situação hipotética, na Resolução CFESS nº 1.114/2025 e na publicação “Produção de Documentos e Emissão de Opinião Técnica em Serviço Social” (CFESS, 2022), assinale a opção correta, acerca da conduta profissional sob o prisma ético-técnico.
A
A conduta é correta, pois o assistente social possui autonomia técnica para decidir quais sujeitos envolvidos no conflito devem ser entrevistados para a formação de sua convicção.
B
O parecer é válido, pois o relatório e o laudo são meios de comunicação que devem priorizar a agilidade processual e a resolução imediata do litígio, independentemente do acesso à totalidade dos fatos.
C
O laudo é passível de questionamento ético-técnico, pois não cabe ao assistente social emitir opinião sobre o ramo parental ao qual não teve acesso. Nesse caso, a conclusão extrapola os limites da perícia social realizada e carece de fundamentação técnica suficiente.
D
O profissional agiu dentro dos parâmetros da linguagem comunicativa, ao traduzir fielmente o relato da mãe para os autos e utilizá-lo como prova, garantindo o direito de fala da usuária que buscou o serviço.
E
A opinião técnica deve basear-se, sempre que necessário, na consciência comum e nos valores morais do assistente social para identificar o interesse da criança, independentemente do referencial teórico-metodológico.