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O acolhimento de crianças e adolescentes é regido por...
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Q4688681
Teclas de Atalhos
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O acolhimento de crianças e adolescentes é regido por princípios bem definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e reiterados na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Considerando essas normativas, em caso de ser determinado por um juiz o afastamento de uma criança de sua família, essa medida terá caráter de
A
definitividade, assegurando a guarda perpétua ao Estado.
B
punição, aplicada como sanção aos genitores infratores sem possibilidade de reintegração.
C
excepcionalidade, sendo utilizável como forma de transição para a reintegração à família de origem ou, quando estiverem esgotados esses recursos, à colocação em família substituta.
D
internação compulsória, equiparando-se ao cumprimento de medidas socioeducativas restritivas de liberdade.
E
primazia socioassistencial, podendo ser solicitada pelo CRAS como alternativa à comprovada insuficiência financeira familiar.