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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com as...
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Q4688773
Serviço Social
Gestão da Política Nacional de Assistência Social na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social- SUAS
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.435/2011, define a gestão das ações na área de assistência social sob a forma de um sistema descentralizado e participativo. No que concerne aos objetivos fundamentais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a opção correta.
A
A gestão do SUAS visa à consolidação da gestão compartilhada, do cofinanciamento e da cooperação técnica entre os entes federativos que operam a proteção social não contributiva.
B
A organização do sistema fundamenta-se na centralização das decisões administrativas na esfera federal, visando à padronização rigorosa dos benefícios socioassistenciais em todos os municípios.
C
O objetivo central da gestão é a separação rígida entre a rede pública e a rede privada, de modo a garantir que as entidades beneficentes atuem sem qualquer vínculo com as diretrizes do Poder Público.
D
A gestão integrada de serviços e benefícios é facultativa para os municípios de pequeno porte, devendo o foco administrativo restringir-se à transferência de renda.
E
O comando das ações do SUAS é exercido de forma colegiada por consórcios interestaduais, dispensando a diretriz do comando único em cada esfera de governo.