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A doutrina da situação irregular norteou por muitos anos do...
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Q473393
Teclas de Atalhos
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A doutrina da situação irregular norteou por muitos anos do século XX as ações realizadas no campo da infância e da adolescência. A literatura do serviço social demonstra a forte presença dos traços dessa concepção na atualidade, em que o paradigma legal pauta-se na doutrina da proteção integral. Assinale a alternativa correta, de acordo com a doutrina da proteção integral.
A
Prevê o princípio da indivisibilidade dos direitos da criança, ou seja, não se trata de assegurar apenas alguns direitos, e sim, todos.
B
Centraliza o poder de decisão sobre as questões da infância no juiz.
C
Divide a infância em duas categorias distintas: as crianças e adolescentes que vivem em suas famílias; e os menores, entendidos como aqueles que estão fora da escola, são órfãos, abandonados, carentes e infratores.
D
Transforma questões sociais em jurídicas.
E
Constrói sistematicamente uma semântica eufemística, que condiciona o funcionamento do sistema à não verificação empírica de suas consequências reais.