No tocante a Política Nacional sobre Drogas, constitui um dos seus objetivos:
A
Buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.
B
Tratar sem discriminação as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
C
Conscientizar e proteger a sociedade brasileira dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública representados pelo uso indevido e pela dependência de drogas lícitas e ilícitas.
D
Garantir o direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da visão holística do ser humano, com tratamento, acolhimento, acompanhamento e outros serviços, às pessoas com problemas decorrentes do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas.
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