O Benefício de Prestação Continuada, (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício, sua operacionalização é realizada pelas Secretárias Municipais de Assistência Social.