Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue os itens subsequentes.
Constitui responsabilidade do estabelecimento de ensino
notificar às autoridades — conselho tutelar, juiz competente da
comarca e representante do Ministério Público — a relação de
alunos com faltas acima de 50% do percentual permitido em
lei.
C
Certo
E
Errado
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