Em um município, uma equipe do Sistema Único de Assistência...
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Q4807313
Teclas de Atalhos
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Em um município, uma equipe do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) acompanhava uma família que apresentava fragilização dos vínculos familiares e comunitários e situação de vulnerabilidade social. Durante o acompanhamento, a equipe identificou, também, que um dos integrantes da família sofreu violação de direitos e necessitava de atendimento especializado. Diante desse contexto, a gestão municipal passou a discutir como organizar o acompanhamento pela rede socioassistencial.

Considerando essa situação hipotética e o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seus arts. 6º-A, 6º-B e 6º-C, assinale a opção que apresenta a interpretação adequada para a situação.


A

A identificação de violação de direitos determina que o acompanhamento da família seja integralmente transferido para a proteção social especial, pois a presença de uma situação de violação afasta a atuação da proteção social básica.


B

A situação requer a articulação entre as proteções sociais básica e especial, considerando que a primeira atua na prevenção de situações de vulnerabilidade e de risco, bem como no fortalecimento de vínculos, enquanto a segunda contempla situações de violação de direitos que demandam proteção especializada.


C

A existência simultânea de vulnerabilidade social e violação de direitos caracteriza uma modalidade intermediária de proteção social, cuja oferta deve ser definida conjuntamente pelo CRAS e pelo CREAS.


D

A proteção social básica deve concentrar o acompanhamento da família, enquanto a proteção social especial deve atuar exclusivamente sobre o indivíduo que sofreu a violação de direitos, sem integração entre os dois níveis de proteção.


E

A identificação de vulnerabilidade e de violação de direitos permite à gestão municipal escolher entre a proteção social básica e a especial, conforme a disponibilidade dos serviços existentes no território.