Em um serviço público, uma assistente social acompanha uma mulher negra, com deficiência, de 68 anos, que relata discriminação, barreiras de acesso a serviços e dificuldades socioeconômicas. Considerando a Lei nº 8.662/1993, o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
A
A profissional deverá realizar estudo socioeconômico para definir a existência de deficiência, pois a condição socioeconômica integra os critérios legais de caracterização da deficiência, cabendo privativamente ao profissional de Serviço Social determinar o grau de limitação funcional do indivíduo a partir da análise detalhada da renda familiar.
B
A prioridade decorrente da idade prevalece sobre as medidas de acessibilidade e participação previstas para a pessoa com deficiência, por constituir proteção específica à pessoa idosa, o que desobriga a instituição pública de adaptar seus espaços físicos caso o fluxo majoritário de atendimento local seja composto por usuários idosos sem restrições motoras.
C
A intervenção poderá articular estudo socioeconômico, orientação sobre direitos e encaminhamento de providências, considerando as diferentes barreiras e formas de discriminação presentes na situação, sem converter tais instrumentos em critérios para restringir direitos.
D
A condição de pessoa negra autoriza a profissional a estabelecer, no estudo socioeconômico, tratamento diferenciado quanto ao acesso aos serviços, independentemente das medidas de igualdade de oportunidades previstas em lei, não sendo questão relevante a idade e a deficiência.
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