De acordo com a Lei N.º 8662/1993, constitui como
competência do Assistente Social:
A
Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e
avaliar estudos, pareceres técnicos, pesquisas, planos,
programas e projetos na área de Serviço Social;
B
Planejar, organizar e administrar programas e projetos
em Unidades de pesquisa em Serviço Social;
C
Assessorar em órgãos da Administração Pública direta, empresas públicas e privadas e outras entidades,
atribuições do Serviço Social;
D
Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos
Federal e Regional;
E
Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos
sociais no sentido de identificar recursos e de fazer
uso dos mesmos no atendimento e na defesa de
seus direitos.
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