Denunciar, no exercício da Profissão, às entidades
de organização da categoria, às autoridades e aos
órgãos competentes, casos de violação da Lei e dos
Direitos Humanos, quanto a: corrupção, maus tratos,
torturas, ausência de condições mínimas de sobrevivência,
discriminação, preconceito, abuso de autoridade
individual e institucional, qualquer forma de
agressão ou falta de respeito à integridade física, social
e mental do/a cidadão/cidadã.