Na Resolução do Conselho Federal de Serviço
Social N.° 273/93, de 13 de março de 1993, através
da qual ficou instituído o Código de Ética Profissional
dos Assistentes Sociais, o sigilo profissional está,
assim, tratado:
A
o sigilo profissional pode ser quebrado se e
somente se o fato de que o assistente social tenha tomado conhecimento, no exercício da atividade
profissional, vier a acarretar transtornos à instituição
em que o profissional trabalha
B
mesmo em caso de trabalho multiprofissional, as
informações dos usuários não serão apresentadas de
forma indiscriminada. Toda e qualquer informação,
num trabalho multiprofissional, só poderá ser
prestada obedecendo aos limites do estritamente
necessário.
C
em caso de convocação para prestar depoimento
à autoridade competente, o assistente social
desobriga-se de reservar sigilo em relação a assuntos
tratados por usuários, com o mesmo, no exercício de
sua profissão
D
sua manutenção é discricionária, logo, pode cada
assistente social, a partir das circunstâncias, definir o
que deve ou não, o que pode ou não ser revelado
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