A Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no Capítulo VII, que trata da previdência social, estabelece que a data-base dos aposentados e pensionistas será no dia:
A
1º de maio
B
1º de outubro
C
12 de outubro
D
25 de dezembro
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.