Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou
cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Orgânica de
Assistência Social, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. São entidades de assessoramento
aquelas que:
A
De forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem
benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou
risco social e pessoal.
B
De forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados
prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais e a construção de novos direitos dirigidos ao
público da política de assistência social.
C
De forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados
prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação
de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.
D
De forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados à
promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos,
dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
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