A Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social – NOB/SUAS – aprovada em 2005
– estabelece, entre outros elementos, tipos e níveis
de gestão do Sistema Único de Assistência Social. O
SUAS comporta quatro níveis de gestão: dos
Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da
União. Dentre as responsabilidades da gestão inicial,
pode-se destacar: