A Política Nacional da Assistência Social — Norma Operacional Básica/Sistema
Único de Assistência Social (NOB/SUAS), permite afirmar que:
A
Baseia-se no caráter contributivo da participação de seus beneficiários, em
razão da lei da responsabilidade fiscal.
B
Tem como prioridade ações para eliminar o abuso e a exploração sexual de
crianças e adolescentes independentemente da localização da área atendida
encontrar-se em região portuária, turística, ribeirinha, litorânea ou de garimpo.
C
Aplica-se o princípio da concentração na gestão compartilhada pela União e
os Estados, de serviços de assistência social local.
D
A família é considerada o núcleo social básico de acolhida, convívio,
autonomia, sustentabilidade e protagonismo social. Esse conceito
corresponde ao princípio de matricialidade sociofamiliar.
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