A Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) resguarda os direitos
da mulher contra a violência doméstica e familiar, caracterizada
como forma de violação dos direitos humanos. Em relação a essa
temática e ao que dispõe a referida norma, assinale a opção correta.
A
O termo gênero representa a aceitação do determinismo
biológico como decisivo para a compreensão da relação entre
homem e mulher.
B
A referida lei, além de estabelecer que os crimes nela previstos
sejam julgados exclusivamente nos juizados especializados,
prevê a aplicação de penas de pagamentos de cestas básicas
para os casos de violência de menor gravidade.
C
A concessão de medidas protetivas de urgência está
condicionada à realização de audiência das partes e à
manifestação do Ministério Público, não podendo tais medidas
ser novamente concedidas no prazo de trinta dias.
D
À equipe de atendimento multidisciplinar é vedado emitir,
verbalmente, opinião técnica em audiência quando o agressor
estiver presente.
E
A violência de gênero, transmitida de geração para geração,
configura modelos patriarcais de família, em que o poder
masculino impõe à mulher uma cultura de subjugação.
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