O assistente social, ao receber uma denúncia que em determinada
entidade social o acesso aos benefícios e
serviços só seriam concedidos condicionados à participação
do usuário em atividades religiosas, deve
A
esclarecer ao usuário que esse procedimento é possível
em função do que estabelece a Constituição
Federal de 88, no art. 5º, em seu inciso VII, é
assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência
religiosa nas entidades civis e militares de
internação coletiva.
B
encaminhar o denunciante ao conselho tutelar, pois
esta é a primeira instância de recursos nos casos de
abusos de poder, pois o artigo 136 em seu inciso IV
da Lei nº 8.069/1990 afirma que compete a essa
instância: encaminhar ao Ministério Público notícia
de fato que constitua infração administrativa ou
penal.
C
gravar a narrativa da denúncia e encaminhá-la ao
Conselho Regional de Serviço Social, pois o código
de ética profissional prevê o compromisso do assistente
social com a prestação de serviços sociais
governamentais e não governamentais.
D
oficializar ao denunciante que não lhe compete tomar
nenhuma atitude, pois tem sua prática pautada
pela Lei que regulamenta a profissão e esta prevê
como um de seus princípios a neutralidade políticaideológica.
E
orientar esse usuário quanto ao fato da entidade
estar violando o princípio constitucional de 1988, previsto
no art. 5º em seu inciso VIII − ninguém será
privado de direitos por motivo de crença religiosa
ou de convicção filosófica ou política, salvo se as
invocar para eximir-se de obrigação legal a todos
imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa,
fixada em lei”, além das providências em termos
de encaminhar a denúncia.
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