O Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH 3, incorpora resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos
e propostas aprovadas nas várias conferências nacionais temáticas, dentre elas, a de segurança alimentar, educação, saúde,
habitação, igualdade racial, direitos da mulher, juventude, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, meio
ambiente. O respectivo Plano prevê