O Código de Ética do Assistente Social, no que se refere ao direito
ao sigilo profissional, estabelece que
A
é compromisso do assistente social aceitar nomeação como
perito e(ou) atuar em perícia, mesmo que a situação não se
caracterize como área de sua competência ou de sua atribuição
profissional.
B
o assistente social não deve, em nenhuma hipótese, apresentarse
à justiça, quando convocado na qualidade de perito.
C
é vedado ao assistente social, em trabalho multidisciplinar,
passar qualquer tipo de informação sobre os usuários em
acompanhamento.
D
é vedado ao assistente social manter sigilo sobre informações
obtidas em seu trabalho com o usuário.
E
a quebra do sigilo só é admissível em situações cuja gravidade
possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos
interesses do usuário, de terceiros ou da coletividade.
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