É fundamental aos assistentes sociais que atuam no âmbito
das instituições voltadas à defesa dos direitos que conheçam
o arcabouço jurídico-legal concernente ao espaço profissional
em que intervirão. Devem conhecer especialmente
a legislação social que foi construída a partir da Constituição
Federal de 1988. O Capítulo da Ordem Social da Constituição
Federal define a organização da seguridade social com
base, dentre outros, nos seguintes objetivos: