Do ponto de vista da descentralização do aparelho de Estado para
a sociedade, destaca-se a participação da população nas decisões, no
planejamento e no controle social e, nessa perspectiva, constituemse
como mecanismos de expressão os conselhos de política social.
A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A criação de conselhos é um fato nos municípios brasileiros,
seja por força de suas leis orgânicas, seja por força das
legislações federal ou estaduais.
C
Certo
E
Errado
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