O Assistente Social, ao prestar atendimento a uma pessoa com deficiência, identifica o desconhecimento desta quanto ao direito
de acesso ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual. O profissional orienta que se considera, dentre os
critérios/procedimentos de acesso ao benefício,
A
ser pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual, ou renal crônica com renda familiar mensal, per capita, de até
1 (um) salário mínimo.
B
renda familiar mensal, per capita, de até 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
C
a necessidade do preenchimento de adesão do beneficiário em formulário específico para ser extensivo ao direito de
acesso ao transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado que reside o solicitante.
D
a apresentação de Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Assistência Social − SUAS, comprovando
a deficiência ou a incapacidade do interessado.
E
o envio de documentos de identificação (Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Certificado de Reservista; Carteira
de Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Título de Eleitor; Carteira Nacional de Habilitação e Atestado)
para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado em que a pessoa residir.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.