A Lei de regulamentação da profissão em seu art. 4o, inciso IX, define como uma de suas atribuições “prestar assessoria e
apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e
sociais da coletividade”. Essa atribuição corresponde a um dos princípios do projeto ético-político profissional:
A
Defesa do direito à livre expressão de forma individual vinculada ao princípio das necessidades de cada cidadão.
B
Articulação de saberes e práticas de forma a definir a hierarquia dos direitos institucionais, pois o assistente social sempre
atua na relação dos usuários e da instituição prestadora de políticas sociais.
C
Reconhecimento da democracia e participação apenas como meio para alcançar um modelo social que garanta as
liberdades individuais e os direitos legais.
D
Apoio aos movimentos sociais que se colocam em luta por causas que defendam as políticas sociais locais, pois só estas
estão em consonância com as políticas sociais setoriais.
E
Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente
produzida.
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