decidem a proposta orçamentária para planos e programas
de atendimento dos direitos da criança e adolescente, em
seu âmbito de governo.
B
executam as medidas de proteção a crianças e adolescentes,
mantendo abrigos e serviços sociais.
C
atuam quando os direitos da criança e do adolescente são
violados ou ameaçados, por omissão ou abuso dos pais, do
Estado ou pelo seu próprio comportamento
D
definem as prioridades da política de atenção à criança e ao
adolescente e exercem a auditoria dos Conselhos de
Direitos.
E
são órgãos criados estritamente para fiscalizar os
estabelecimentos que abrigam crianças e adolescentes em
conflito com a lei
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