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Os Conselhos Tutelares:
1
Q71185
Teclas de Atalhos
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Os Conselhos Tutelares:
A
decidem a proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e adolescente, em seu âmbito de governo.
B
executam as medidas de proteção a crianças e adolescentes, mantendo abrigos e serviços sociais.
C
atuam quando os direitos da criança e do adolescente são violados ou ameaçados, por omissão ou abuso dos pais, do Estado ou pelo seu próprio comportamento
D
definem as prioridades da política de atenção à criança e ao adolescente e exercem a auditoria dos Conselhos de Direitos.
E
são órgãos criados estritamente para fiscalizar os estabelecimentos que abrigam crianças e adolescentes em conflito com a lei