A utilização do termo “sociojurídico” é recente no Serviço Social.
Nesse sentido, o campo (ou sistema) sociojurídico pode ser
definido como:
A
uma área específica de intervenção do Serviço Social
constituída exclusivamente por instituições carcerárias e
pelos sistemas de proteção e acolhimento de crianças e
adolescentes em conflito com a lei;
B
instituições governamentais, não governamentais e
paragovernamentais que se dedicam a examinar atos de
infrações leves e moderadas contra o direito à propriedade
dos cidadãos;
C
um espaço de competência exclusiva do assistente social, que
deve atuar profissionalmente na investigação e avaliação de
delitos relacionados a indivíduos tidos como incapazes
perante a lei;
D
aquele que diz respeito ao conjunto de áreas em que a ação
do Serviço Social articula-se a ações de natureza jurídica,
como o sistema penitenciário, o sistema de segurança, e os
sistemas de proteção e acolhimento;
E
necessário para dotar o trabalho do assistente social de
legitimidade e legalidade no que diz respeito ao atendimento
e à garantia de direitos a indivíduos em comprovada ou
suposta vulnerabilidade social.
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