A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei no 8.742/93, em...
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Q82681
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei no 8.742/93, em seu artigo 5o, estabelece como uma das diretrizes


A
a primazia da responsabilidade dos Conselhos na condução da política de assistência nas suas respectivas esferas.

B
a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, garantindo o comando único das ações da esfera federal.

C
o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando- se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

D
a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

E
a promoção da integração ao mercado de trabalho.