O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei no...
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Q82790
Teclas de Atalhos
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O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei no 8.742/93 e leis complementares, prevê a


A
garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos, que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provido por sua família.

B
garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos, cuja renda per capita seja de meio salário mínimo.

C
avaliação da pessoa com deficiência considerando a incapacidade para o trabalho, mesmo que desempenhe atos da vida de forma independente.

D
família como sendo todos os habitantes sob o mesmo teto, conforme a Lei no 8213/91.

E
garantia de meio salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 60 anos, que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provido por sua família.