O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei
no 8.742/93 e leis complementares, prevê a
A
garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com
deficiência e ao idoso com mais de 65 anos, que
comprovem não possuir meios de prover sua própria
manutenção ou tê-la provido por sua família.
B
garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com
deficiência e ao idoso com mais de 65 anos, cuja
renda per capita seja de meio salário mínimo.
C
avaliação da pessoa com deficiência considerando a
incapacidade para o trabalho, mesmo que desempenhe
atos da vida de forma independente.
D
família como sendo todos os habitantes sob o
mesmo teto, conforme a Lei no 8213/91.
E
garantia de meio salário mínimo mensal à pessoa
com deficiência e ao idoso com mais de 60 anos,
que comprovem não possuir meios de prover sua
própria manutenção ou tê-la provido por sua família.
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