No Brasil, à medida em que ocorreu a positivação de uma série
de direitos sociais, a partir da promulgação dos Constituição
Federal de 1988, ocorreu também a negação desses direitos em
diferentes instâncias administrativas do poder público. O advento
do neoliberalismo provocou a fragmentação e a focalização das
políticas sociais, bem como o seu desfinanciamento.
Este fato evidencia o enorme potencial de trabalho para os
assistentes sociais na área sociojurídica, uma vez que podem
oferecer importantes subsídios às decisões dos tribunais de
justiça para a efetivação de direitos de amplas parcelas da
população que foram alijadas do acesso aos bens produzidos
socialmente pelo País.
Nesse sentido, segundo Borgianni (2013), o instrumental da
atuação do Assistente Social na área sociojurídica é o estudo
social, instrumento que deve