Na sociedade brasileira contemporânea encontra-se um Serviço Social consolidado e maduro. Uma profissão com avanços,
acúmulos e produção de conhecimento. Uma profissão que construiu um projeto ético-político que tem como direção social e
aporte jurídico, respectivamente:
A
a intervenção profissional voltada para a melhoria das condições de vida da população e garantia de direitos, embasada na
Constituição Federal de 1988 e nas Leis Orgânicas constitutivas da Seguridade Social.
B
a ação socioeducativa fundamentada em conhecimentos técnico-operativos indicados pelas Diretrizes Curriculares de
1996 e reafirmados pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa do Serviço Social − ABEPSS.
C
a concretização da autonomia e emancipação pautada na Declaração dos Direitos Humanos, nas políticas públicas sociais
e na teoria social de Marx.
D
a relação orgânica com o projeto das classes subalternas, reafirmado pelo Código de Ética de 1993, pelas Diretrizes
Curriculares de 1996 e pela Legislação que regulamenta o exercício profissional (Lei nª8.662 de 07/06/1993).
E
o trabalho profissional intrinsicamente ligado às políticas sociais e legislações pertinentes, bem como a Lei de Regulamentação
da Profissão − Lei nº 8.662 de 07/06/1993.
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