A lei de regulamentação da profissão de Assistente Social
apresenta as competências profissionais, as atribuições
privativas, as competências do Conselho Federal de Serviço
Social (CFESS), entre outros. Constitui atribuição privativa
do assistente social
A
fiscalizar o exercício profissional por intermédio dos
Conselhos Regionais e Conselho Federal.
B
realizar estudos socioeconômicos com os usuários
para fins de comprovação de renda, junto a órgãos da
administração pública direta e indireta, empresas
privadas e outras entidades.
C
distribuir recursos e benefícios à população assistida
pelas políticas públicas.
D
realizar encaminhamentos e prestar orientações e
esclarecimentos a indivíduos, grupos e à população.
E
diligenciar ações em prol da mobilização popular e da
democratização das relações sociais.