Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, EXCETO:
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Q870134
Teclas de Atalhos
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Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, EXCETO:

A
Indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social.

B
Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

C
Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

D
Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

E
Atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.