a discriminação racial ou étnico-racial caracteriza-se pela exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor,
descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício,
em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social,
cultural, restrita ao campo da vida pública.