A participação popular pode ser compreendida como uma forma...

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Q901948
Teclas de Atalhos
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A participação popular pode ser compreendida como uma forma de exercício da cidadania. É considerada atribuição do Conselho Municipal de Assistência Social


A

elaborar a política municipal de assistência social e submetê-la à aprovação do órgão gestor local.


B

criar, gerir, inscrever e fiscalizar as entidades e as organizações de assistência social no âmbito municipal.


C

aprovar o plano de aplicação do fundo municipal e realizar a execução orçamentária e financeira anual dos recursos.


D

receber, aprovar e publicar o Regimento Interno elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para o respectivo município.


E

propor ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) o cancelamento do registro das entidades e das organizações de assistência social que incorrerem em descumprimento dos princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).