Os dois grandes pilares normativos que regulamentam
a profissão do assistente social no Brasil são a Lei
no 8.662/1993 e o Código de Ética Profissional. A Lei de
Regulamentação
da Profissão, no seu artigo 2o, estabelece
que a profissão será exercida por aqueles que possuam o
diploma de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido
e devidamente registrado no órgão competente.
Os artigos 4o e 5o também merecem destaque, referindo-
se, respectivamente, às competências e às atribuições
privativas do assistente social. As competências
referem-se a qualificações profissionais de âmbito geral.
As atribuições privativas, por sua vez, são competências
exclusivas do assistente social, decorrentes, especificamente,
de sua qualificação profissional. A rigor, todas as
13 atribuições privativas definidas no artigo 5o da citada
Lei preservam
A
a metodologia de ação.
B
o espaço ocupacional.
C
o controle social.
D
a tendência ideológica do profissional.
E
a opção técnico-operativa.
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