A Comissão Intergestores Bipartite – CIB se constitui como...
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Q943148
Teclas de Atalhos
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A Comissão Intergestores Bipartite – CIB se constitui como um espaço de interlocução dos gestores da Política Nacional de Assistência Social, sendo requisito central de sua constituição a representatividade do Estado e dos municípios, levando em conta o porte dos municípios e sua distribuição regional.

Assinale a alternativa que apresenta uma competência correta da CIB:


A
Avaliar o cumprimento dos requisitos às condições de gestão municipal para fins restritos de habilitação.

B
Pactuar a distribuição de recursos estaduais e federais destinados ao cofinanciamento dos serviços socioassistenciais e dos programas sociais com base em critérios pactuados no conselho de direitos de assistência social.

C
Estabelecer acordos relacionados aos serviços, programas, projetos e benefícios a serem implantados apenas pelo Estado enquanto rede de proteção social integrante do SUAS.

D
Atuar como fórum de pactuação exclusivamente sobre os parâmetros e mecanismos de implementação do SUAS referente aos aspectos comuns a atuação das esferas de governo Estadual e Federal.

E
Pactuar a organização do Sistema Estadual de Assistente Social proposto pelo órgão gestor estadual, definindo estratégias para implementar e operacionalizar a oferta da Política Social Básica e Especial no âmbito do SUAS na sua esfera de governo.