São instrumentos fundamentais, do ponto de vista...

São instrumentos fundamentais, do ponto de vista...

São instrumentos fundamentais, do ponto de vista jurídico-legal, para o planejamento de projetos que materializarão o trabalho profissional a ser desenvolvido nos diversos espaços sócio-ocupacionais:

A
Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS, Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA e Lei Orgânica da Saúde – LOS.

B
Lei de Regulamentação da Profissão, Código de Ética Profissional e Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS.

C
Constituição Federal do Brasil, Lei de Regulamentação da Profissão e Código Civil.

D
Sistema único de Saúde – SUS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes – SGD.

E
Sistema Único de Saúde – SUS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS e demais legislações de direitos sociais.