A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – regulamentou...
1
Q973820
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – regulamentou o desenho político e institucional que deve ordenar e organizar o sistema da assistência social enquanto parte integrante do sistema de proteção social definido pela Constituição Federal de 1988. Esse desenho criou uma nova relação entre Estado e sociedade, uma vez que a organização da assistência social passou a se basear pelas seguintes diretrizes:


I. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

II. desconcentração político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando compartilhado das ações em cada esfera de governo;

III. participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

IV. adesão espontânea da população, individual ou representativa, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

V. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;

VI. primazia da responsabilidade da sociedade civil na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.


Estão corretos os itens


A

I; III; V.


B

I; IV; V.


C

II; IV; VI.


D

II; III; VI.


E

II; IV; VI