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Questões de Concurso sobre Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF)
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Durante o acompanhamento familiar no CRAS, a equipe identifica demandas relacionadas à renda, saúde, educação e convivência familiar. Embora diferentes serviços estejam envolvidos no atendimento, observa-se a necessidade de alinhar as ações desenvolvidas. Nesse contexto, a atuação em rede pressupõe a:
A
Definição de um serviço responsável pela condução do caso, com os demais serviços contribuindo conforme suas atribuições específicas.
B
Articulação entre diferentes políticas públicas e serviços, com planejamento compartilhado e ações complementares para atender às necessidades identificadas.
C
Organização dos atendimentos a partir das competências institucionais de cada serviço, preservando a autonomia técnica dos profissionais envolvidos.
D
Integração dos serviços envolvidos no atendimento, considerando os limites de atuação de cada política pública e a necessidade de encaminhamentos adequados.
O CRAS de um território com alta concentração de famílias chefiadas por mulheres decidiu criar um grupo do PAIF voltado a essas usuárias. Nos primeiros encontros, emergiram relatos recorrentes sobre sobrecarga de cuidados, renda insuficiente, violências vividas e desconhecimento dos próprios direitos.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a condução metodológica correta do trabalho com o grupo.
A
estruturar o grupo como espaço de reflexão e de apoio mútuo, articulando os temas trazidos ao acesso a direitos – DF Social, Cartão Gás, Cartão Prato Cheio e Rede da Mulher – e ao fortalecimento da autonomia, com planejamento participativo
B
converter os encontros em palestras expositivas ministradas por especialistas convidados, evitando o relato pessoal das participantes, que desvia o grupo de seus objetivos informativos e compromete o cronograma
C
selecionar para o grupo apenas as mulheres sem histórico de violência, encaminhando as demais ao CREAS e impedindo a convivência entre os dois perfis, de modo a preservar a homogeneidade dos encontros
D
utilizar o grupo prioritariamente para verificar o cumprimento de condicionalidades dos benefícios recebidos pelas famílias, com registro individual de pendências e advertência formal às participantes em atraso
E
definir previamente todos os temas do ciclo de encontros a partir do diagnóstico técnico da equipe, vedadas as alterações sugeridas pelas participantes, para garantir a cobertura integral do conteúdo planejado, assegurando a padronização metodológica dos encontros
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica no território.
Considerando a LOAS (art. 6º-C), a Tipificação Nacional (Resolução CNAS nº 109/2009), as Orientações Técnicas do CRAS (MDS, 2009) e a NOB-SUAS/2012, assinale a alternativa correta:
A
O CRAS é unidade privada conveniada ao SUAS, cabendo ao poder público municipal apenas o repasse de recursos, sem responsabilidade pela gestão da unidade.
B
O CRAS oferta prioritariamente o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), destinado a famílias com direitos violados.
C
A implantação do CRAS independe do porte populacional do município, sendo suficiente uma única unidade para todo o território nacional, conforme critérios da NOB-SUAS/2012.
D
O CRAS é unidade pública estatal, localizada em áreas de vulnerabilidade social, responsável pela oferta obrigatória do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e pela gestão territorial da rede socioassistencial de Proteção Social Básica.
E
O CRAS tem competência para aplicar medidas de proteção previstas no ECA e medidas socioeducativas em meio aberto, substituindo o Conselho Tutelar e o CREAS nos municípios de pequeno porte.
Participam da avaliação dos planos de atendimento socioeducativo representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de conselhos tutelares.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Serviço integra o nível de proteção social especial do SUAS.
B
O Serviço tem caráter permanente e é ofertado nos CREAS.
C
Tem por função “apoiar” as famílias no desempenho do desamparo, num dado território, caso as famílias tenham o desejo de minimizar vínculos.
D
O PAIF foi concebido a partir do reconhecimento de que as vulnerabilidades e riscos sociais, que atingem as famílias, estão concentrados na dimensão econômica.
E
O PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
São objetivos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) os listados nas alternativas abaixo, EXCETO:
A
Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida.
B
Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos.
C
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas.
D
Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.
E
Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social.
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) possuem papéis complementares dentro da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a principal diferença entre PAIF e SCFV:
A
O PAIF atende indivíduos em vulnerabilidade social com atividades em grupo, enquanto o SCFV atende famílias com acompanhamento domiciliar.
B
O PAIF atende apenas crianças e adolescentes, enquanto o SCFV atende exclusivamente idosos e pessoas com deficiência.
C
O PAIF e o SCFV possuem os mesmos objetivos e estratégias, sendo intercambiáveis no atendimento ao público do SUAS.
D
O PAIF foca no acompanhamento da família como um todo, fortalecendo sua função protetiva, enquanto o SCFV promove a convivência e o fortalecimento de vínculos dos membros da família por meio de atividades socioeducativas e coletivas.
E
O PAIF realiza atividades lúdicas e culturais com grupos de usuários, enquanto o SCFV realiza apenas visitas domiciliares e registros de frequência.
O Caderno de Orientações Técnicas do CRAS (2009) dispõe sobre a sua funcionalidade, EXCETO:
A
Trata-se de uma unidade da rede socioassistencial de proteção social básica.
B
Possui as funções exclusivas de oferta pública do trabalho social com famílias do PAIF e de gestão territorial da rede socioassistencial de proteção social básica.
C
O trabalho social com famílias do PAIF é desenvolvido pela equipe de referência do CRAS e a gestão territorial pelo coordenador do CRAS.
D
As funções do CRAS não devem ser confundidas com as funções do órgão gestor da política de assistência social municipal ou do DF.
E
Os CRAS são unidades estatais que têm por atribuições a organização da rede socioassistencial e oferta de serviços da proteção social básica.
De acordo com a Resolução CIT n.º 01/2013, qualifica-se em situação prioritária para inclusão no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, as crianças, adolescentes e pessoas idosas:
A
Os beneficiários do Programa de Transferência de Renda Bolsa Família.
B
Que são favorecidas do Benefício de Prestação Continuada - BPC.
C
Os egressos do Sistema Prisional.
D
Em situação de acolhimento.
Uma equipe de referência de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ao planejar suas ações para o próximo trimestre, identificou o aumento de situações de fragilização dos vínculos familiares em determinados territórios. Considerando os princípios da Proteção Social Básica e os objetivos do PAIF, é necessário organizar estratégias de atendimento que fortaleçam as famílias e promovam o acesso a direitos. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
Desenvolver ações continuadas de acompanhamento social com foco no fortalecimento da função protetiva das famílias e na promoção de sua autonomia é um dos principais objetivos do PAIF.
B
Direcionar o atendimento prioritariamente para a concessão de benefícios financeiros eventuais, sem articulação com outras estratégias de acompanhamento, constitui a principal função do CRAS dentro da Proteção Social Básica.
C
Centralizar a atuação do CRAS na resolução imediata de situações de risco grave, como violência e abandono, é diretriz exclusiva do PAIF no âmbito da Proteção Especial de Alta Complexidade.
D
Executar ações em territórios rurais e tradicionais está fora do escopo da Proteção Social Básica, que se limita a áreas urbanas densamente povoadas e articuladas com equipamentos públicos.
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), integrante da proteção social básica do SUAS, caracteriza-se por:
A
Focar apenas em situações emergenciais já instaladas, com ações indenizatórias, sem priorizar intervenções antecipadas.
B
Ter como eixo central a reação a demandas que chegam espontaneamente às unidades, caracterizando uma atuação essencialmente reativa.
C
Direcionar-se exclusivamente ao fornecimento de auxílios financeiros e benefícios eventuais, com caráter compensatório.
D
Reconhecer as famílias unicamente como receptoras passivas de proteção social, desconsiderando suas potencialidades e recursos próprios.
E
Ser um trabalho social com famílias, de caráter continuado, voltado para o fortalecimento da função protetiva, a prevenção da ruptura de vínculos e a promoção do acesso a direitos.
O Plano de Acompanhamento Individual e Familiar (PIA ou PAIF individual) é instrumento de planejamento e acompanhamento da intervenção do assistente social junto aos usuários. Organiza objetivos, estratégias, prazos e responsabilidades. Qual elemento é fundamental na elaboração do Plano de Acompanhamento?
A
Participação ativa do usuário e sua família na definição de objetivos, estratégias e compromissos mútuos.
B
Imposição de metas estabelecidas exclusivamente pela instituição.
C
Elaboração unilateral pelo profissional sem consulta ao usuário.
D
Padronização idêntica para todos os casos independente de singularidades.
Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos destinados a crianças de 0 a 6 anos devem:
A
Priorizar ações indenizatórias, voltadas a perdas já instaladas, sem ênfase em prevenção de situações de risco social.
B
Complementar o trabalho social com famílias, prevenindo institucionalização, fortalecendo vínculos e assegurando convivência comunitária.
C
Oferecer apenas benefícios eventuais em pecúnia, como forma principal de proteção às crianças em situação de vulnerabilidade.
D
Restringir-se a atividades individuais de apoio psicossocial, sem articulação com o PAIF ou trabalho em grupo.
E
Atuar exclusivamente por meio de entidades privadas conveniadas, desvinculando-se do território de abrangência do CRAS.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de maior vulnerabilidade social, sendo a principal porta de entrada do SUAS. Tecnicamente, o CRAS executa serviços da Proteção Social Básica. Assinale a alternativa que indica corretamente o principal serviço ofertado de forma continuada no CRAS.
A
Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade).
B
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
C
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
D
Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Abrigo).
Todos os serviços ofertados pelo CRAS estão articulados no Programa de Atendimento Integral à Família – PAIF. Todas essas ações têm caráter preventivo, protetivo e proativo. Assim, assinale a alternativa em que está descrita uma ação proativa deste programa.
A
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida.
B
Promover acesso à documentação pessoal.
C
Mobilizar e fortalecer as redes sociais de apoio.
D
Promover ações antecipadas ou imediatas frente a situações de vulnerabilidade e risco.
E
Intervencionar nas circunstâncias que originaram as situações de vulnerabilidade e risco social.
Na Tipificação Nacional dos Serviços, as visitas domiciliares do programa Criança Feliz enquadram-se como:
A
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, articulado à proteção social básica por meio de acompanhamento constante.
B
Benefício eventual de apoio à natalidade, previsto para vigorar exclusivamente nos três primeiros meses de vida da criança.
C
Projeto socioeducativo em meio aberto, destinado prioritariamente a adolescentes e jovens em cumprimento de medida.
D
Serviço de defesa social focado em vigilância comunitária, executado no âmbito exclusivo da segurança pública municipal.
Na elaboração de plano de acompanhamento familiar para caso de negligência leve, a meta que reflete orientação do ECA e da PNAS é:
A
Inserir a família em lista de espera de benefício de transferência de renda sem previsão de ações formativas.
B
Estabelecer visitas semanais do PAIF, pactuar responsabilidades parentais e vincular a família a atividades de fortalecimento comunitário.
C
Encaminhar diretamente ao acolhimento institucional para evitar reincidência de negligência.
D
Impor cumprimento de metas rígidas, com corte imediato do benefício caso haja falta em reunião.
Duas perspectivas têm sido apontadas para tratar da família no campo da proteção social. Uma, tida como “familista”, considera a família como a principal instância de proteção social; outra, considerada “protetiva”, marca a responsabilidade do Estado na garantia de direitos sociais.
Assinale a opção que exemplifica a segunda perspectiva.
A
Ampliação da rede pública de acolhimento a crianças em situação de risco.
B
Exigência de que familiares cuidem de idosos antes do acesso a serviços.
C
Suspensão de apoio estatal diante da presença de familiares empregados no domicílio.
D
Campanhas sobre os deveres da família na proteção dos seus membros.
E
Avaliação de competências parentais como critério para inclusão em programas sociais.
Analise as afirmativas abaixo com base na Resolução CNAS nº 109/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
1. A Tipificação Nacional organiza, em todo o território nacional, a oferta de serviços socioassistenciais de forma padronizada, estabelecendo objetivos, público, condições e provisões essenciais.
2. Os serviços tipificados estão estruturados por níveis de proteção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, esta última dividida em média e alta complexidade.
3. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) integram a Proteção Social Básica.
4. Os serviços de acolhimento institucional, em suas diversas modalidades, são considerados de média complexidade, por não exigirem oferta integral de cuidados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as orientações do SUAS preconizam a reintegração familiar como objetivo prioritário do acolhimento institucional. O papel do Atendente Social é fundamental neste processo. Acerca das práticas que favorecem a reintegração familiar, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Realizar um estudo diagnóstico aprofundado da situação da família de origem, identificando as causas do afastamento e as potencialidades para a superação das dificuldades.
(__)Manter e estimular o contato regular da criança/adolescente com sua família de origem, por meio de visitas ao serviço de acolhimento, visitas à família e contatos telefônicos, salvo determinação judicial expressa em contrário.
(__)Articular a inclusão da família de origem em serviços e programas da rede de proteção (CRAS, CREAS, CAPS, etc.) que possam apoiá-la na superação das vulnerabilidades que levaram ao acolhimento.
(__)Considerar a reintegração familiar inviável sempre que a família apresentar dificuldades de ordem financeira, independentemente da existência de vínculos afetivos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
V, V, F, V.
B
V, F, V, V.
C
F, V, V, F.
D
V, V, V, F.
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