Questão de concurso
1
Q1272956
Serviço Social Habitação
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - Prefeitura de Linhares - Assistente Social

O Artigo 136 da Lei Orgânica do município de Linhares trata da Política Habitacional, cujo objetivo é reduzir o déficit habitacional, melhorar as condições de infraestrutura e atender prioritariamente à população de baixa renda. Com base no Artigo 136 da referida Lei, é correto afirmar que é responsabilidade do município:

A

promover campanhas de prevenção à ocupação de áreas sanitárias e ambientalmente inadequadas.

B

localizar empreendimentos habitacionais em quaisquer áreas disponíveis para reduzir o déficit habitacional.

C

titularizar as áreas de assentamento por população de baixa renda.

D

realizar cadastramento de famílias sem acesso à moradia.

E

garantir informações para que o governo estadual realize regularização fundiária.