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A política de assistência social no Brasil, a partir do...
A política de assistência social no Brasil, a partir do final dos anos 1980, traz a marca dos direitos e uma concepção forte de proteção e de justiça social. A institucionalização da assistência social como política pública é relativamente recente e ainda se encontra em processo de consolidação. O direito do cidadão e da cidadã de exercer protagonismo e controle social na política de assistência social, sem sofrer discriminações, restrições ou atitudes vexatórias derivadas do nível pessoal de instrução formal, etnia, raça, cultura, credo, idade, gênero, limitações pessoais, traduz o direito socioassistencial
A
à igualdade de acesso à rede socioassistencial.
B
da qualidade da proteção social por meio das políticas públicas.
C
de equidade social e de manifestação pública.
D
ao co-financiamento da proteção social não contributiva.
E
aos recursos sociais e defesa dos direitos.