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A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos...
A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) trouxe a continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações, sendo marcado pela indivisibilidade e interdependência de seus dispositivos, definindo 5 (cinco) eixos orientadores.
Com relação ao eixo III “Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades”, compõem como diretriz, exceto:
A
Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena.
B
Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.
C
Combate às desigualdades estruturais.
D
Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos.