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A Constituição Federal de 1988, ao instituir a Seguridade Social, tinha como um dos objetivos:
estabelecer um modelo de proteção social à população com base no modelo de seguro social.
centralizar os recursos decisórios e financeiros no Executivo federal.
romper com as noções de cobertura restrita a setores inscritos no mercado formal de trabalho.
inaugurar a transversalidade na Seguridade, tendo a Assistência como coesionadora das demais políticas.