A Resolução N° 493/1996 dispõe sobre as condições éticas e...

A Resolução N° 493/1996 dispõe sobre as condições éticas e...

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Q1500241
Teclas de Atalhos
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  • Prova FURB - Prefeitura - Assistente Social - 2016

A Resolução N° 493/1996 dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício do Assistente Social. O artigo 2° da referida resolução define que o local de atendimento destinado ao Assistente Social deve ser dotado de espaço suficiente para abordagens individuais ou coletivas, deve possuir e garantir iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional; possuir recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional, ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas e espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado. Quando não asseguradas essas condições, o Assistente Social deverá:


A

Comunicar o fato ao Conselho Nacional de Saúde, desde que esgotados todos os esforços para sanar as inadequações.


B

Considerar que a omissão do Assistente Social não implica responsabilidade de qualquer natureza.


C

Sugerir visita de fiscalização do CRESS para verificação das inadequações, notificação ao representante legal e definição da situação.


D

Notificar o Poder Judiciário para instaurar competente processo criminal, caso perdurem as inadequações de espaço.


E

Informar por escrito à entidade, instituição ou órgão para o qual trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por ele, quanto às condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerir alternativas para melhoria dos serviços prestados.